O Minha Casa, Minha Vida é um grande facilitador para quem quer comprar a casa própria. Desde que foi criado, em 2009, o programa do Governo Federal já possibilitou a compra de imóveis com valores e condições mais acessíveis para 7 milhões de famílias em todo o Brasil. O programa habitacional recentemente passou por mudanças nas regras no financiamento, o que pode impactar na situação de quem está em busca de comprar a casa própria.

Entenda as mudanças no Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida é dividido por faixas de renda familiar: faixa 1, 2 e 3. Essa divisão serve para definir em que modalidade cada família se enquadra e assim determinar as condições de financiamento para cada uma delas de acordo com o que podem pagar.

Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850.
Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00.
Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.

As alterações do programa habitacional são para os imóveis usados e para quem se enquadra na faixa 3. Até o início de 2024, as famílias com renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00 podiam financiar até 80% do imóvel. Ou seja, a entrada era de 20%. Além disso, o valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa era de R$ 350 mil.

O que mudou é que o Governo Federal ampliou a exigência para a entrada e cortou o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa. Agora, a entrada exigida é de 50% do valor da casa ou apartamento para as regiões Sul e Sudeste. Para as demais regiões do país, a entrada passou de 20% para 30% do valor do imóvel, ou seja, o teto do financiamento caiu de 80% para 70% do valor do imóvel. As novas regras também reduziram o valor máximo do imóvel R$ 350 mil para R$ 270 mil e essa medida vale para todo o país. Mas atenção para um detalhe importante: os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor.

Mudanças para quem se enquadra na faixa 3:

– Aumento da entrada exigida para 50% do valor da casa ou apartamento (anteriormente entre 25% e 30%) para as regiões Sul e Sudeste;

– Redução do valor máximo de imóveis usados de R$ 350 mil para R$ 270 mil para todo o país.

Entenda o motivo das mudanças no Minha Casa, Minha Vida

O governo fez as alterações no Minha Casa, Minha Vida para lidar com o avanço dos financiamentos de imóveis usados, que apresentaram forte aumento desde janeiro de 2023. O programa deve fechar o ano de 2024 com quase 600 mil financiamentos de imóveis novos e usados, o que é considerado um recorde.

Os financiamentos do programa são bancados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas com o crescimento do número de contratos envolvendo imóveis usados, o governo precisou pensar em medidas para conter a alta, preservar o programa e incentivar a compra de imóveis novos.

Imóveis usados tendem a ser mais baratos, o que beneficia a população mais vulnerável. Enquanto isso, imóveis novos acabam gerando mais emprego e assim, injetando mais dinheiro na economia do país.

A estimativa é que imóveis usados representem mais de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida deste ano, uma alta em relação aos 25% registrados em 2023. Esse é um aumento significativo em relação a 2022, quando a porcentagem era de apenas 14,3%, e ainda mais distante em relação a 2021, quando correspondia a 6,25% do total. A meta do Governo Federal é a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa até 2027.

Como participar do Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e oferecer moradia digna a famílias de baixa renda.

O programa habitacional é dividido em faixas de renda. Famílias na faixa 1 são as com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850. Já na faixa 2 estão as famílias com renda mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 e na faixa 3 estão famílias com renda mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.

Famílias da faixa 1 podem conseguir imóvel com subsídio de até 95% do Governo Federal, o que significa que elas pagarão somente 5% do valor total do imóvel. Quem se enquadra nessa faixa também pode comprar imóveis do programa por meio de financiamento imobiliário, assim como as famílias na faixa 2 e 3.

Nessa modalidade, os compradores deverão pagar pelo valor do imóvel de forma parcelada, porém, com taxas de juros e condições melhores que as
oferecidas por outros programas do mercado imobiliário. A taxa de juros não passa de 8,16 % ao ano.

Taxas de juros do financiamento pelo Minha Casa Minha Vida

Faixa 1: a taxa varia de 4% a 5% ao ano;
Faixa 2: a taxa fica entre 4,75% e 7% ao ano;
Faixa 3: pode chegar a 8,16% ao ano.

Como se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida

As famílias que se enquadram na faixa 1 de renda familiar e desejam conquistar a casa própria com o subsídio de até 95% do governo precisam fazer o registro de intenção no cadastro habitacional de seu município junto à Prefeitura e aguardar a disponibilidade da entrega de novos empreendimentos. No caso de financiamento, famílias que se enquadram nas faixas 1, 2 e 3 devem procurar a Caixa Econômica Federal para simular a compra do imóvel dentro das regras do programa habitacional.

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